Concorrência e Regulação em Foco
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) está a conduzir um estudo aprofundado sobre os efeitos da transformação digital no sector dos transportes rodoviários de passageiros, com especial destaque para os serviços de táxis de praça e por aplicativo nas cidades de Maputo e Matola.
Objectivos da Iniciativa
De acordo com uma nota divulgada nesta quinta-feira (22), a acção visa fortalecer a defesa da concorrência tanto no sector público como no privado, salvaguardando os direitos dos consumidores e promovendo o funcionamento eficiente dos mercados. A ARC pretende ainda compreender as novas dinâmicas concorrenciais e propor recomendações regulatórias para assegurar um mercado mais competitivo, eficiente e inovador.
Efeito das Plataformas Digitais
O estudo, sob o título “Concorrência e Regulação nos Mercados de Transporte Rodoviário de Passageiros em Táxis de Praça e por Aplicativo nas cidades de Maputo e Matola”, surge como resposta aos impactos provocados pelo crescimento das plataformas digitais de transporte, que têm alterado substancialmente o modelo tradicional do serviço de táxis urbanos.
Segundo a ARC, a expansão de serviços baseados em tecnologias de e-hailing (chamada electrónica de táxi) introduziu uma nova lógica de concorrência ao mercado, proporcionando maior conveniência aos usuários e, simultaneamente, impondo desafios regulatórios complexos.
Desafios e Recomendações
“Com o avanço tecnológico, a prestação de serviços de transporte de passageiros em táxis […] tem se observado transformações significativas e potencialmente irreversíveis”, refere a nota da ARC. O documento destaca a necessidade urgente de identificar obstáculos e lacunas no actual quadro regulatório, como forma de adaptar o sistema à nova realidade digital.
A investigação pretende fornecer uma base sólida para futuras políticas públicas e acções regulatórias que garantam equidade entre operadores tradicionais e digitais, promovendo um ambiente onde a inovação possa coexistir com a protecção dos consumidores e a justa concorrência.
Perspectivas Futuras
Com esta iniciativa, a ARC demonstra sensibilidade às mudanças tecnológicas e reafirma o seu compromisso em garantir que os mercados evoluam de forma equilibrada, justa e benéfica para todos os intervenientes. A expectativa é que o estudo traga recomendações que possam orientar reformas legislativas e administrativas no sector.
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