Medida visa mitigar impacto do custo de vida e estimular produção nacional
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), introduzindo isenções temporárias para produtos essenciais como açúcar, óleos alimentares e sabões, assim como para matérias-primas e maquinaria destinadas à sua produção. A informação foi tornada pública esta sexta-feira, 23 de Maio, pela Presidência da República.
Segundo o comunicado oficial, a decisão de promulgação baseia-se no disposto no nº 1 do artigo 162 da Constituição da República, após a proposta ter sido aprovada por unanimidade na sessão plenária da Assembleia da República realizada em 14 de Maio. O Presidente verificou que a nova legislação não contraria os preceitos constitucionais.
A legislação entrará em vigor de forma imediata e terá efeitos até 31 de Dezembro de 2025, com o objetivo de aliviar a pressão sobre os agregados familiares e dinamizar a produção nacional. O Governo estima que a medida implique uma perda fiscal de 2,2 mil milhões de meticais (equivalente a 33,8 milhões de dólares), embora considere que os benefícios socioeconómicos superam o impacto orçamental.
Reacções políticas e consensos na Assembleia
Durante o debate na Assembleia da República, todos os partidos com assento parlamentar manifestaram apoio unânime à medida. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) destacou o potencial da isenção para aliviar o custo de vida, mas defendeu uma fiscalização rigorosa da sua implementação. O partido também propôs a extensão das isenções a sectores como energia, água e educação, além de sugerir a redução da taxa geral de IVA de 16% para 14%.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) elogiou a iniciativa do Executivo, reafirmando o seu compromisso com o bem-estar da população. O partido recomendou que futuras revisões do Código do IVA incluam um número mais alargado de produtos de primeira necessidade.
Por sua vez, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) manifestou total apoio à proposta, mas defendeu a inclusão de combustíveis numa eventual ampliação das isenções, como forma de reduzir significativamente os custos de vida em todo o país.
O partido Podemos sublinhou o consenso político alcançado, realçando o espírito de diálogo e colaboração interpartidária como elemento essencial para a construção de soluções eficazes e inclusivas.
Com esta promulgação, o Executivo dá um sinal claro de que pretende adoptar políticas fiscais que respondam de forma directa às dificuldades sentidas pelas famílias moçambicanas, numa conjuntura marcada pela alta dos preços e pelo desemprego crescente.
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