A Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, recentemente divulgada, revela que a exploração de gás na bacia do Rovuma rendeu ao Estado moçambicano 90,5 milhões de dólares apenas no último ano, provenientes da operação da petrolífera italiana ENI.
Composição das Receitas do Gás
O montante total arrecadado pelo Estado desde o início da produção do projeto Coral Sul FLNG, operado pela ENI, ascende agora a 164,7 milhões de dólares, somando os valores obtidos entre 2022, 2023 e 2024.
Irregularidades na gestão das receitas
Segundo a CGE, parte dessas receitas foi depositada na Conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, domiciliada no Banco de Moçambique. No entanto, uma auditoria do Tribunal Administrativo detectou que 33,7 milhões de dólares foram declarados como depositados, mas não chegaram a essa conta.
A ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, justificou que essas receitas foram utilizadas diretamente nos Planos Económicos e Sociais dos anos 2022 a 2024, sem passar pela conta transitória, contrariando as normas de transparência orçamental.
O Governo ainda não explicou por que razão os montantes foram declarados como depositados, gerando desconfiança sobre a integridade na gestão das receitas provenientes de recursos naturais.
Próximos passos
A CGE de 2024 será alvo de análise pelo Tribunal Administrativo nos próximos dias e deverá ser submetida a debate na Assembleia da República em Novembro. Organizações da sociedade civil e especialistas em finanças públicas já exigem maior clareza e responsabilização sobre a aplicação destas receitas.
A gestão transparente dos recursos naturais continua a ser um dos principais desafios para Moçambique, num contexto de crise social e expectativas de transformação económica.
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