Documento-base ainda em elaboração e sem data definida para assinatura
O Governo moçambicano ainda não definiu uma data para a assinatura do novo pacote de financiamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), revelou a ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira. De acordo com a governante, decorre neste momento a preparação do documento-base que irá sustentar as propostas de actividades a financiar no quadro de um novo programa de cooperação com o organismo internacional.
A iniciativa surge após a decisão de encerramento do programa anterior com o FMI, com o Executivo a considerar que os novos desafios do país exigem uma reorientação estratégica. “Na articulação feita com o FMI, foi decidido que o País devia trabalhar num novo programa, não porque estamos perante um novo Governo, mas porque estamos perante novos instrumentos de planificação”, explicou Louveira.
Estratégia Nacional de Desenvolvimento serve de base
A ministra referiu-se à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 como um dos pilares estruturantes do novo entendimento. A ENDE revê os principais indicadores macroeconómicos nacionais, como o crescimento populacional, a evolução das receitas e do Produto Interno Bruto, traçando uma visão de longo prazo para a independência económica de Moçambique.
Segundo Louveira, o futuro programa será ancorado na ENDE, no Plano Quinquenal do Governo e no Orçamento do Estado, promovendo uma maior coerência entre os instrumentos de política económica e os critérios de financiamento externo.
Trabalhos técnicos em curso
“Neste momento, há uma equipa conjunta do Ministério das Finanças e de outras instituições do Governo a trabalhar na definição do rascunho inicial, que será submetido ao FMI para análise”, indicou a ministra. Só após a avaliação técnica do Fundo será possível agendar a visita de missão para validação dos pressupostos e eventual assinatura do novo pacote.
Questionada sobre os prazos, Louveira apontou que o processo de formulação e validação poderá demorar entre seis meses e um ano, dependendo da prontidão do Executivo e da celeridade nas avaliações do FMI.
Finanças públicas sob gestão cautelosa
Em relação ao estado actual das finanças públicas, a ministra assegurou que o Executivo está a realizar uma gestão criteriosa do orçamento. “Não estamos a ter atrasos no pagamento de salários. Estamos a gerir dentro das possibilidades, assegurando que as despesas não ultrapassem a capacidade de financiamento do Estado”, frisou.
Carla Louveira revelou ainda que o Estado acumula uma dívida de cerca de 6,9 mil milhões de meticais (aproximadamente 110 milhões de dólares) referente a serviços e fornecimentos de empresas públicas e privadas até 2023. Por outro lado, os 10 mil milhões de meticais de 2024 (equivalente a 160 milhões de dólares) já foram regularizados na totalidade.
“Está em curso um exercício de verificação para identificar outras possíveis dívidas que ainda não constam no sistema. A sua validação permitirá a regularização atempada, caso se confirmem”, esclareceu.
Estabilidade orçamental e investimento público em foco
O novo entendimento com o FMI poderá vir a estabelecer linhas orientadoras para o financiamento de projectos estruturantes, num contexto em que Moçambique procura reforçar a estabilidade orçamental e ampliar a sua capacidade de investimento público.
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