Nampula – O Conselho Municipal de Nampula vai iniciar, a partir do próximo dia 26 de Maio, um amplo processo de regularização de construções erguidas ilegalmente em vários bairros da cidade. Numa primeira fase, serão abrangidos cerca de 3.000 imóveis, número que poderá aumentar conforme a adesão dos munícipes.
Campanha sem multas até Agosto
O anúncio foi feito esta quarta-feira (21), em conferência de imprensa, pelo vereador de Infra-estruturas, Urbanização e Meio Ambiente, Stefan Marcelino, que reconheceu que muitas obras foram iniciadas ou concluídas sem licenciamento prévio, em clara violação ao Código de Posturas Municipais.
Durante os três meses da campanha – com término previsto para 31 de Agosto – os cidadãos poderão legalizar os seus imóveis sem aplicação de multas.
“Notamos que muitas obras estão a decorrer sem a devida autorização, o que configura uma infração. O objectivo desta campanha é ajudar os munícipes a regularizarem a sua situação e evitarem sanções futuras”, afirmou Marcelino, citado pelo jornal Rigor.
Processo simplificado para adesão
Com o intuito de incentivar a adesão, a autarquia decidiu simplificar os requisitos para a legalização. Inicialmente, basta apresentar o Bilhete de Identidade nos postos administrativos ou no Departamento de Urbanização e Gestão de Terras. Posteriormente, o cidadão deverá apresentar documentos adicionais e pagar as taxas obrigatórias, como o imposto pessoal.
Técnicos municipais realizarão vistorias aos imóveis, para assegurar o cumprimento dos critérios técnicos e ambientais.
Zonas de risco não serão regularizadas
Marcelino foi categórico ao afirmar que construções em zonas de risco – como margens de rios e áreas de protecção ambiental – não serão abrangidas pelo processo.
“É preciso garantir que o processo respeite os critérios legais e de segurança. Após o término da campanha, as construções não regularizadas poderão ser alvo de multas e outras sanções previstas nas posturas municipais”, alertou o vereador.
Revisão do Plano Urbano em curso
Em paralelo ao processo de legalização, o município está a trabalhar na revisão do Plano de Estrutura Urbana da cidade de Nampula. O objectivo é conter a crescente proliferação de construções desordenadas, impulsionada pelo aumento populacional.
Segundo Marcelino, o plano anterior apresentava “fragilidades” e não chegou a ser aprovado pela Assembleia Municipal. A nova versão pretende trazer soluções específicas para zonas críticas da cidade.
O município reforça que a licença de construção, a ocupação legal do solo e o respectivo título são documentos fundamentais para garantir a valorização do imóvel e a segurança jurídica dos proprietários.
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