Projecto SUSTENTA sob suspeita: PGR pressionado a agir após graves denúncias

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Acusações públicas lançadas por Venâncio Mondlane levantam questões sobre corrupção e exigem resposta urgente do Ministério Público

O jurista e político Venâncio Mondlane lançou fortes acusações de natureza criminal contra diversos indivíduos e instituições durante uma transmissão ao vivo publicada ontem nas suas redes sociais. No centro das alegações estão possíveis irregularidades cometidas no âmbito da implementação do Projecto SUSTENTA, iniciativa emblemática ligada ao setor agrário em Moçambique.

As imputações feitas por Mondlane, que estão acessíveis ao público através da sua página oficial no Facebook, apontam para práticas que, se comprovadas, podem configurar crimes puníveis com penas de prisão, incluindo a possibilidade de prisão preventiva de envolvidos.

O silêncio ou omissão por parte do Ministério Público (MP) frente a tais declarações pode ser interpretado como desrespeito à própria legislação nacional, especialmente ao Código de Processo Penal (CPP), que considera esse tipo de denúncia como uma "notícia do crime".

"Ou as denúncias são verdadeiras e exigem acção judicial imediata, ou são falsas e o autor deve responder nos tribunais. A indiferença do Ministério Público não pode ser uma opção."

De acordo com o artigo 284 do CPP, o Ministério Público tem a obrigação legal de agir ao tomar conhecimento de qualquer notícia de crime, mesmo que por iniciativa própria. Caso não tenha tido acesso às declarações, os órgãos de polícia criminal devem comunicar ao MP no menor tempo possível, conforme o artigo 291 do mesmo código.

Além disso, o artigo 292 reforça que os órgãos policiais podem iniciar diligências mesmo antes de ordem judicial, se estiverem em causa actos urgentes para salvaguarda de provas. A pressão recai agora sobre o MP e o SERNIC, que têm a responsabilidade de apurar a veracidade dos factos e garantir o cumprimento da lei.

Num momento em que a confiança nas instituições públicas está fragilizada, muitos analistas defendem que a transparência e a responsabilização são essenciais para restaurar a credibilidade e reforçar o Estado de Direito.

Se as acusações forem falsas, Venâncio Mondlane poderá enfrentar processos por difamação e propagação de informação falsa. Mas, se forem verdadeiras, os envolvidos devem ser levados à justiça, sem exceções. O país aguarda uma resposta institucional firme.