Imagem: YouTube/Venâncio Mondlane
Líder político denuncia falência estratégica no setor agrícola e questiona desconhecimento do ministro sobre o programa Sustenta
Durante uma transmissão em direto nas redes sociais, o deputado Venâncio Mondlane fez duras críticas à condução da política agrícola em Moçambique, afirmando que o país tem vivido um verdadeiro “assassinato da agricultura” desde a independência, há cerca de 50 anos.
A live começou com um ligeiro atraso devido a problemas técnicos. Mondlane pediu aos seguidores que compartilhassem a transmissão com pelo menos 30 pessoas ou grupos, destacando a importância do tema. Ele também promoveu o acesso a conteúdos exclusivos através de subscrição no Instagram, onde seguidores pagantes têm acesso a bastidores e vídeos informais das suas atividades políticas.
Antes de abordar o tema central, Mondlane deu destaque ao mais recente relatório da Amnistia Internacional, que denuncia severas violações dos direitos humanos em Moçambique durante o período pós-eleitoral. Entre as denúncias, constam restrições ao acesso à internet e redes sociais, com suposta colaboração de empresas como Vodacom, Movitel, TV Cabo e Tmcel para limitar o fluxo de informação — o que, segundo ele, fere diretamente a Constituição.
O foco da live foi a grave situação do setor agrícola, cuja maioria da força de trabalho moçambicana depende, mas que continua desestruturado e sem investimentos consistentes. Mondlane classificou o cenário como consequência de má gestão e descontinuidade dos programas estatais.
Um dos momentos mais contundentes foi a exibição de um vídeo recente em que o atual Ministro da Agricultura, Roberto Mito, é questionado sobre o programa Sustenta. Na gravação, o ministro afirma desconhecer o Sustenta e diz estar a trabalhar num “novo programa”, o que gerou perplexidade.
Mondlane lembrou que o Sustenta foi lançado em 2017 como projeto-piloto nas províncias da Zambézia e Nampula, e que posteriormente evoluiu para um programa nacional com o objetivo de transformar a agricultura familiar. Destacou ainda que mais de dois mil extensionistas rurais, contratados no âmbito do Sustenta, estão atualmente com contratos expirados e sem qualquer integração definida no novo ciclo.
O deputado criticou severamente o desconhecimento do ministro sobre o programa em curso, questionando como é possível propor novos planos sem antes conhecer, avaliar ou assegurar a continuidade dos existentes.
Concluindo, Mondlane afirmou que Moçambique precisa urgentemente de um plano agrícola estruturado, com metas claras, continuidade entre governos e responsabilização dos gestores públicos.
O que realmente aconteceu com o programa Sustenta ao longo dos últimos oito anos? Esta é a pergunta que muitos fazem, incluindo parlamentares que exigem respostas claras do Ministério da Agricultura. Os questionamentos envolvem não apenas os resultados concretos, mas também a prestação de contas – técnica e financeira – do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). Até hoje, não há transparência sobre o que foi alcançado.
Um dos principais problemas identificados é a instabilidade institucional. A gestão do fundo mudou conforme ministros entravam e saíam, levando consigo programas inteiros e até as mesmas equipas técnicas. O caso mais emblemático foi o do antigo ministro Celso Correia, que transferiu o FNDS consigo para outro ministério e criou uma empresa chamada FNDS Investimentos S.A., com administradores coincidentes. Entre eles, nomes como Cláudio Borges, filho de um ex-ministro, e a influente Nilsa, ligada ao partido Frelimo.
Essa instabilidade gerou confusão na execução do Sustenta, comprometendo a sua eficácia. Um dos pilares do programa era a mecanização agrícola, com a entrega de cerca de mil tratores. No entanto, diversos estudos, como os publicados pela OMR e o CIP, indicam que esses tratores não foram usados para fins agrícolas. Muitos foram desviados para transporte de madeira, campanhas eleitorais e até atividades mineiras. Além disso, eram inadequados para o tipo de solo e cultivo no país, e sua assistência técnica estava centralizada apenas em Maputo, inviabilizando a manutenção em outras regiões.
Outro problema crítico foi a falta de integração dos tratores com os equipamentos necessários, como debulhadoras e motobombas. Isso impediu que os kits fossem realmente eficazes na transformação da agricultura. A maior parte dos beneficiários utilizou os tratores de forma indevida ou abandonou-os por falta de suporte técnico e peças.
Em termos de financiamento, o setor agrícola continua marginalizado. Apenas cerca de 3% do crédito da economia é destinado à agricultura. Isso contradiz os discursos que colocam o setor como prioridade nacional. Programas como Sustenta, MosAP, ProAgri, PENISA e outros sempre dependeram de financiamento externo, o que os torna vulneráveis à descontinuidade e à falta de adaptação à realidade local.
O atual ministro, ao apresentar os resultados dos seus 100 dias, utilizou indicadores do Sustenta, embora tenha alegado desconhecimento do programa. Uma incoerência que levanta suspeitas quanto ao compromisso real com a reforma e avaliação transparente do setor agrícola.
Em termos de impacto na produção alimentar, houve aumento em algumas culturas de rendimento como a soja, voltadas para exportação. No entanto, as áreas de cultivo de produtos alimentares básicos diminuíram. Isso afetou principalmente os pequenos agricultores familiares, que perderam espaço e apoio para produzir alimentos para o consumo local, agravando a insegurança alimentar.
Por fim, surgem sérias dúvidas sobre os dados que afirmam que os moçambicanos têm acesso a três refeições diárias. Com a redução das áreas produtivas e a má aplicação dos recursos do Sustenta, essa afirmação parece insustentável e distante da realidade vivida pela maioria dos agricultores do país.
A proposta central do projeto Sustenta era transformar o perfil do pequeno agricultor moçambicano, incentivando a transição do modelo de subsistência para uma lógica comercial, com foco na produção para o mercado. Isso significava estimular a produção local com o objetivo de abastecer mercados de fora do distrito e até de outras províncias.
No entanto, o Sustenta não estabeleceu conexões com áreas essenciais como meio ambiente, irrigação ou desenvolvimento de infraestruturas agrícolas. Seu foco exclusivo no mercado acabou criando fragilidades estruturais. Assim, ao término do projeto, muitos beneficiários se viram em situação econômica pior do que antes do início da intervenção.
Além disso, o projeto não rompeu com os padrões que historicamente prejudicaram a agricultura no país. Os recursos do Sustenta eram considerados "off-budget", ou seja, fora do orçamento do Estado — uma prática vigente desde 1975 que tem contribuído para o estagnação do setor agrícola.
Outro ponto crítico envolve os dois mil extensionistas contratados exclusivamente para o Sustenta. Muitos deles enfrentam hoje o risco de dispensa após meses de salários em atraso. Durante a vigência do projeto, eram obrigados a custear, do próprio bolso, manutenção e combustível das motorizadas usadas no trabalho de campo. Em alguns casos, os prejuízos pessoais chegaram a 100 mil meticais por funcionário, sem qualquer suporte médico prometido, mesmo após acidentes graves que resultaram em amputações.
Esses profissionais, em vez de serem fortalecidos, foram abandonados. Além disso, os dados de produtividade apresentados pelo Sustenta foram posteriormente desmentidos por uma investigação da OMR, que revelou discrepâncias significativas entre os números oficiais e os reais.
Menos de 10% dos agricultores tiveram acesso aos serviços de extensão durante o projeto. Ainda assim, o orçamento destinado à investigação agrária permanece nulo, perpetuando a ausência de avanços técnicos no setor agrícola.
Mesmo no que se refere ao fornecimento de sementes, os relatos apontam para falhas graves: os insumos distribuídos, supostamente melhorados, tinham baixo poder germinativo e qualidade duvidosa. Isso contribuiu para o fracasso na tentativa de modernização agrícola.
Apesar de o atual ministro da Agricultura anunciar um novo programa, levanta-se a dúvida sobre sua legitimidade, considerando que representa um partido com mais de 50 anos de insucessos nesta área.
Os problemas estruturais persistem: menos de 5% do orçamento geral do Estado é alocado à agricultura e menos de 2% do crédito da economia nacional é direcionado ao setor.
Há ainda perguntas sem resposta por parte do Ministério da Agricultura, incluindo a ausência de relatórios de contas do FNDES e o silêncio em torno das auditorias do Tribunal Administrativo e dos relatórios do Banco Mundial. A falta de transparência levanta suspeitas sobre má gestão de fundos públicos, salários desproporcionais a diretores e a não tributação de altos funcionários.
A Operação Tronco, ligada à fiscalização e arrecadação de receitas no setor, também permanece envolta em mistério. A falta de esclarecimentos sobre suas receitas, o destino desses fundos e suas conexões com figuras de alto escalão — incluindo familiares de autoridades do passado — sugere um possível esquema de corrupção a ser investigado com rigor.
Canal de Notícias
