Venâncio Mondlane propõe revisão da Lei do Conselho de Estado

Imagem: DR

Ex-candidato presidencial envia ante-projecto com base na Constituição moçambicana

Venâncio António Bila Mondlane, antigo candidato às eleições presidenciais de 2024, submeteu oficialmente uma proposta de ante-projecto para a revisão da Lei do Conselho de Estado, invocando os direitos conferidos pela Constituição da República e pela Lei de Organização do próprio Conselho.

De acordo com o documento recebido a 26 de Junho de 2025, Mondlane fundamenta a sua iniciativa no artigo 163 da Constituição, bem como no artigo 1 da referida lei orgânica. O político solicita que a proposta anexa à carta seja analisada e considerada pela entidade competente.

O gesto reforça a postura cívica e o engajamento institucional de Mondlane, conhecido por defender reformas estruturais no sistema político moçambicano. A proposta surge num contexto de intensos debates sobre a modernização dos órgãos de soberania, transparência e representatividade no país.