Seminário discute Estatuto do Artista
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O Ministério da Educação e Cultura (MEC) realizou esta manhã, em Maputo, um seminário público para debater a proposta de criação do Estatuto do Artista. A abertura foi dirigida pela ministra Samaria Tovela.
A proposta em discussão procura colmatar lacunas legais existentes no sector cultural, principalmente no registo dos artistas. O objectivo é não só garantir a identificação formal dos profissionais, mas também permitir maior organização estatística do sector, facilitando a definição de políticas públicas de valorização.
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O documento prevê igualmente a regulação de modalidades de trabalho cultural ainda não contempladas pela Lei laboral, reconhecendo a especificidade da actividade artística.
Outro ponto central é a integração dos artistas no sistema formal, assegurando acesso à segurança social obrigatória, apoio social e enquadramento fiscal, medidas que visam dar maior dignidade e protecção a estes profissionais.