Maputo, Moçambique – A empresa Aeroportos de Moçambique anunciou que, a partir do dia 1 de Junho, o acesso gratuito ao Aeroporto Internacional de Maputo será limitado a apenas 3 minutos. A medida marca o fim do período de gratuidade que vigorava há meses e inclui também a retoma da cobrança do estacionamento.
Até recentemente, era possível permanecer no aeroporto até 10 minutos sem custo, especialmente para deixar passageiros. A nova directriz, anunciada num comunicado datado de 20 de Maio, estipula que o "drop off" gratuito será permitido apenas por três minutos.
Reações e Contestações
A decisão tem gerado descontentamento entre os utentes. Motoristas e passageiros consideram o novo tempo insuficiente para realizar, com tranquilidade, o processo de desembarque.
“É muito apertado. Só de tirar bagagem já passam os três minutos”, reclamou um passageiro ouvido pelo jornal “O País”. Já Samuel Nunes, motorista, afirma: “Com 10 minutos já era difícil. Com três, é quase impossível”.
A Associação para Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumer) critica a decisão por não ter envolvido os consumidores no processo. “A Lei de Defesa do Consumidor exige consulta prévia quando medidas impactam o bolso do cidadão”, declarou Alexandre Bacião.
Aeroportos de Moçambique Defende Medida
Segundo Helder Sarmento, da direcção da empresa, três minutos são suficientes para operações rápidas de entrada e saída. “Em condições normais, não se precisa de mais que isso”, afirmou, recomendando que os passageiros sejam expedidos no processo de desembarque.
Quem precisar de mais tempo deverá utilizar o parque de estacionamento, que voltará a ser pago nas seguintes condições: 25 meticais por hora e 600 meticais por dia. Em caso de perda do cartão de acesso, será cobrada uma multa de 500 meticais.
Debate sobre Direitos dos Consumidores
A medida relança o debate sobre direitos do consumidor e gestão de serviços públicos. Organizações da sociedade civil pedem maior transparência, participação cidadã e uma abordagem mais equilibrada entre eficiência operacional e respeito pelas necessidades dos utentes.
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