Conflito Jurídico na CTA: Comissão Eleitoral Recebe Candidatura de Massingue, mas Questiona Elegibilidade

Em correspondência datada de 12 de Maio de 2025 e assinada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Lino Mondlane, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) confirma ter recebido os documentos de candidatura de Álvaro Massingue, mas deixa claro que ainda aguarda por “esclarecimentos do douto tribunal sobre as questões suscitadas” no despacho judicial, o qual considera ambíguo e obscuro.

Segundo a Comissão Eleitoral, citada pelo jornal Rigor, a ordem judicial, datada de 29 de Abril de 2025, determinou a recepção dos documentos de Massingue, mas não provou materialmente os factos alegados pela requerente, particularmente no que diz respeito à presença do seu mandatário fora do prazo estipulado.

A decisão do tribunal refere que, “para efeitos de inclusão provisória nas listas, ordena-se que a Comissão Eleitoral da CTA (…) receba os documentos referentes à candidatura da Requerente”, estabelecendo o prazo de cinco dias para esse efeito.

Apesar de ter acatado parcialmente a ordem judicial, a Comissão reafirma, com base na Deliberação n.º 4/CE/2025, que a inclusão de Massingue se restringe ao caderno eleitoral como eleitor e não como candidato elegível, sustentando que este “não reúne requisitos fundamentais para o efeito”.

A correspondência termina com um tom crítico à postura da Comissão Cristã de Moçambique (CCM), acusando-a de promover “agressividade, ódio, ameaças e pronunciamentos que extravasam o entendimento e a decisão do Tribunal”.

A posição da Comissão Eleitoral da CTA levanta a possibilidade de um novo impasse jurídico e institucional. Embora os documentos de candidatura tenham sido oficialmente recebidos, a negativa em reconhecer a elegibilidade de Álvaro Massingue coloca em dúvida o cumprimento integral da decisão judicial e reabre o debate sobre a transparência e legalidade do processo eleitoral na instituição.