Governo aprova reforma no sistema de carreiras e remunerações na Administração Pública

Revisão dos qualificadores profissionais alinha-se à implementação da Tabela Salarial Única

O Governo moçambicano aprovou recentemente um novo decreto que introduz alterações no subsistema de carreiras, remunerações e qualificadores profissionais da Administração Pública, no âmbito da reforma salarial iniciada em 2022. Esta medida visa operacionalizar, de forma mais eficiente, a Tabela Salarial Única (TSU), principal eixo da actual política remuneratória do Estado.

De acordo com as novas disposições, houve uma harmonização entre os níveis salariais e os qualificadores profissionais, estabelecendo-se critérios claros para a progressão, promoção e mudança de carreira. Os níveis máximos e mínimos por carreira foram definidos, o que permite maior uniformidade e previsibilidade na gestão de recursos humanos do Estado.

Impissa: “O que muda é o sistema, não os números”

Falando na última sexta-feira (23), em Maputo, o ministro da Administração Estatal e Função Pública e porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, esclareceu que a Tabela Salarial em si não sofreu alterações, mas sim os mecanismos que regulam a progressão e remuneração dos funcionários.

“O que se altera não é a tabela e não são números, mas sim o sistema de como é que se promovem os diferentes actos de promoção, de progressão e mudança de carreira dos funcionários no quadro daquela tabela”, frisou o governante, citado pelo jornal Domingo.

Impissa destacou ainda que antes desta reforma, o sistema de carreiras continuava conectado à estrutura antiga, o que impedia a total implementação da TSU. “A nova tabela trouxe uma outra abordagem e arrumação dos salários”, afirmou.

Etapa fundamental da reforma da Função Pública

Com esta medida, o Executivo dá mais um passo na modernização da gestão de quadros e no reforço da meritocracia e equidade salarial no sector público. A uniformização dos processos e critérios para evolução nas carreiras públicas representa uma garantia adicional de justiça e eficiência administrativa.

A expectativa do Governo é de que esta revisão venha a minimizar distorções salariais, melhorar a motivação dos funcionários e assegurar uma melhor prestação de serviços públicos à sociedade moçambicana.