Maputo – O Governo de Moçambique anunciou uma alteração significativa no modelo de transferência de fundos do Estado para as autarquias. A partir de 2025, os valores destinados ao Fundo de Compensação Autárquica (FCA) e ao Fundo de Iniciativa e de Investimento Autárquico (FIIA) passarão a ser canalizados directamente da Conta Única do Tesouro Central (CUT-Central) para as Contas Únicas Autárquicas (CUT-Autárquica), num sistema informatizado e interligado que elimina a intermediação.
Reforma financeira entra em vigor com nota oficial
A medida consta da Nota n.º 61/DNTCEF-CAB/031.22/2025, com data de 21 de Março, emitida pela Direcção Nacional do Tesouro, Cooperação Económica e Financeira. O documento, assinado por José Valdemiro Sandrino, Especialista Principal do Ministério das Finanças, caracteriza a mudança como um processo de “flexibilização e simplificação do mecanismo actual”.
Segundo o jornal Txopela, que teve acesso à nota, a transferência directa será exclusiva para as autarquias que utilizam o sistema e-SISTAFE Autárquico e que possuam contas devidamente abertas no Banco de Moçambique.
Centralização digital e autonomia de gestão
A medida visa promover maior celeridade, rastreabilidade e controlo nos fluxos financeiros entre o Estado e os municípios. Com isso, os fundos do FCA e FIIA passarão a ser geridos directamente pelas autarquias, dentro das suas contas próprias, integrando tanto as receitas internas quanto as transferências centrais.
A mudança enquadra-se na implementação da Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro, que regula os princípios e normas de funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), promovendo a modernização e transparência das finanças públicas a nível local.
Trata-se de um passo que poderá marcar uma nova era na gestão descentralizada, mas também impõe novos desafios de capacitação técnica e integridade administrativa às estruturas municipais.
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