PGR investiga 31 casos de violência policial relacionados com protestos pós-eleitorais

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Autoridades moçambicanas iniciam processos contra agentes por alegados abusos durante manifestações contestando os resultados eleitorais

O Ministério Público da República de Moçambique abriu 31 processos judiciais ligados a intervenções policiais durante os protestos que eclodiram após as eleições gerais de Outubro passado. As manifestações, inicialmente pacíficas, foram convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que denunciou fraudes no processo eleitoral.

Com o passar dos dias, as marchas pacíficas transformaram-se em confrontos marcados por actos de vandalismo e repressão violenta por parte das autoridades. Segundo a organização moçambicana “Plataforma Electoral Decide”, pelo menos 400 civis foram mortos e mais de 600 ficaram feridos por disparos da polícia ao longo de cinco meses de contestação.

Durante o 1.º Fórum Nacional de Direitos Humanos, realizado em Maputo, Jonas reforçou que o objectivo é responsabilizar tanto os autores materiais quanto os intelectuais dos actos de violência cometidos nas ruas.

A procuradora também se referiu aos desafios enfrentados em Cabo Delgado, onde ataques armados têm afectado gravemente comunidades vulneráveis. Mulheres e crianças continuam a ser as maiores vítimas, sujeitas a violência extrema, sequestros, tráfico humano e exploração sexual.

Jonas destacou ainda que essas violações ocorrem num cenário agravado por fenómenos climáticos extremos, como ciclones e inundações, que exigem abordagens estratégicas e sensíveis ao contexto social.

“Estes fenómenos afectam as pessoas de forma desigual. O sistema judicial enfrenta o desafio de provar essas violações em tribunal, considerando o género, idade e condição social das vítimas,” alertou.

Segundo Wilker Dias, líder da “Plataforma Electoral Decide”, o ex-Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael, será interrogado na próxima segunda-feira como parte de um processo criminal em curso. A mesma queixa inclui ainda o antigo Ministro do Interior, Pascoal Ronda, ambos acusados de cumplicidade em actos de repressão violenta contra manifestantes.