Setor privado moçambicano pede fim da verificação pré-embarque de importações

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CTA defende que o atual modelo encarece produtos e atrasa operações logísticas no país

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) solicitou oficialmente ao Governo a revogação do Programa de Avaliação da Conformidade Pré-Embarque (PAC), alegando que este mecanismo tem dificultado o comércio internacional ao impor atrasos no desembaraço aduaneiro e elevar os custos para empresas e consumidores finais.

Durante uma reunião com a Autoridade Tributária (AT), o presidente da CTA, Álvaro Massingue, defendeu que o programa em vigor desde 2023 “prejudica os consumidores e, principalmente, as empresas”, salientando que sua revogação contribuiria para dinamizar o fluxo de mercadorias e melhorar a competitividade do setor privado moçambicano.

O PAC exige que as mercadorias importadas sejam verificadas e certificadas antes mesmo de saírem do país de origem, com o objetivo de garantir conformidade com os padrões nacionais, regionais e internacionais de qualidade e segurança. No entanto, segundo Massingue, “esta verificação prévia cria uma cadeia de atrasos e encarece o processo de importação sem ganhos reais de eficiência ou segurança para o mercado.”

A CTA argumenta que a eliminação do PAC aceleraria os processos alfandegários nos portos e nas fronteiras, ao mesmo tempo em que reduziria significativamente os custos logísticos das empresas, permitindo maior agilidade na colocação de produtos no mercado e melhores preços para o consumidor.

Além do PAC, a reunião abordou ainda a necessidade de reformar a política tributária, com foco na simplificação de procedimentos fiscais e na adequação do quadro legal às exigências e limitações do ambiente empresarial atual. A CTA também informou que está a elaborar propostas para a revisão da Lei de Conteúdo Local, que regula a participação de empresas nacionais na indústria extrativa, com o objetivo de fortalecer a atratividade de investimentos no país.

Representantes do setor privado reiteram que medidas como essas são essenciais para criar um ambiente de negócios mais saudável e competitivo, promovendo o crescimento económico e a geração de emprego em Moçambique.