Tomás Vieira Mário critica novas leis de mídia em Moçambique
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O jornalista sénior moçambicano Tomás Vieira Mário afirmou que a actual consulta pública sobre as novas leis de comunicação social é apenas um “fingimento”.
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Vieira Mário alertou que o projecto de lei, que será submetido à Assembleia da República, apenas servirá a interesses políticos. Entre os pontos mais criticados está a possibilidade do Estado adquirir participação em meios privados e a criação de uma Autoridade Reguladora de Mídia Massiva, controlada pelo governo.
O jornalista destacou que esta medida pode ameaçar a liberdade de imprensa e expressão, retirando competências ao CSCS e alterando o papel do Gabinfo. Além disso, qualquer órgão com cinco ou mais jornalistas seria obrigado a criar um Conselho Editorial.
Outro ponto alarmante citado por Vieira Mário é uma cláusula que coloca o Presidente da República e chefes de Estado estrangeiros acima da lei, responsabilizando legalmente os jornalistas e meios de comunicação que os criticarem.
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