Presidente promulga nova Lei que redefine a estrutura do SERNIC

Imagem: Presidência da República

Com esta mudança, o Serviço Nacional de Investigação Criminal passa a responder directamente à Procuradoria-Geral da República

O Presidente da República promulgou, recentemente, a revisão da lei que estabelece o funcionamento do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), conferindo-lhe maior autonomia e reforçando o seu papel como polícia judiciária de base científica.

A nova legislação, aprovada pela Assembleia da República a 26 de Maio de 2025, foi submetida ao Chefe de Estado para promulgação, conforme previsto pela Constituição da República de Moçambique e pelo regimento parlamentar.

De acordo com o comunicado da Presidência, esta alteração legal desvincula o SERNIC da tutela do Ministério do Interior, colocando-o sob a superintendência directa do Procurador-Geral da República, o que representa uma reestruturação significativa na lógica de comando e fiscalização desta instituição.

“Com esta promulgação, o Presidente da República reafirma o compromisso do Estado moçambicano com uma lei que define o SERNIC como uma polícia judiciária de natureza científica e atribui a este órgão maior autonomia” — destaca o comunicado oficial.

Analistas acreditam que esta reforma visa consolidar o SERNIC como um órgão mais independente e tecnicamente capacitado para a investigação de crimes complexos, com maior foco na legalidade e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.